O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou a Facs Serviços Educacionais, responsável pela operação da Unifacs, e sua controladora, a Ânima Holding, por supostas irregularidades na prestação de serviços educacionais. A ação aponta uma série de problemas que, segundo o órgão, prejudicam estudantes e comprometem o acesso adequado aos serviços contratados.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, as falhas identificadas demonstram descaso com os alunos e geram custos indevidos, além de dificultar a conclusão de etapas acadêmicas.
Entre os principais problemas citados na apuração estão dificuldades na emissão de diplomas e históricos escolares, cobranças consideradas indevidas e falhas no atendimento aos estudantes. O MP-BA também aponta a cobrança de taxas de rematrícula com valores acima das mensalidades, o que, segundo a promotora, pode configurar barreiras econômicas e desrespeito a regras de concessão de bolsas de estudo.
Outro ponto destacado é o uso excessivo de sistemas automatizados de atendimento, que estariam substituindo o contato humano e dificultando a resolução de demandas. Segundo o órgão, isso tem gerado respostas padronizadas e pouca efetividade no atendimento aos alunos.
Na ação, o MP-BA pede que a Justiça determine a suspensão de cláusulas contratuais que restringem a aplicação de bolsas sobre a rematrícula, além da garantia de que os descontos sejam aplicados nas parcelas restantes do contrato.
O órgão também solicita que seja assegurada a emissão de documentos acadêmicos sem entraves e que a instituição passe a oferecer atendimento humano como primeira opção nos canais de comunicação, como telefone, WhatsApp e plataformas digitais.
