A possibilidade de novas fontes de financiamento do transporte público é destaque da Lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em junho, porém num primeiro momento não é garantia de redução do preço das passagens de ônibus ou controle deste valor.
A norma é vista pela Prefeitura de Salvador como um meio para diminuir os gastos da gestão com subsídios no custo das tarifas do transporte público. A legislação foi aprovada com vetos e entra em vigor em 2027.
A aprovação da Lei foi celebrada pelo titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Pablo Souza, e já era uma reivindicação antiga da Prefeitura de Salvador, que buscava aportes do Governo Federal para controle do custo das passagens de ônibus.
“Ao longo dos últimos anos a Prefeitura tem feito subsídios com recursos que poderiam ser destinados para habitação, saúde, educação, então à medida que tenhamos novas fontes de financiamento vamos primeiro equilibrar esses aportes de subsídios”, comenta Pablo.
Ele indica que neste cenário com novos aportes o custo das passagens para o usuário é um tema que pode ser discutido, mas que ainda precisa avançar.
