A Stake Brazil obteve uma vitória importante na tarde desta quinta-feira (8). A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu uma liminar que autoriza a casa de apostas a continuar operando no Brasil, suspendendo os efeitos da Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu a atuação do setor no país .
A decisão, proferida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, garante à empresa de origem australiana o direito de manter suas atividades até 25 de outubro de 2026 — exatamente 30 dias após a publicação da MP. A medida também suspende qualquer tentativa de bloqueio, indisponibilização ou redirecionamento do domínio stake.bet.br, mantendo toda a sua estrutura tecnológica no ar.
Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que a mudança abrupta nas regras impacta investimentos já consolidados sob o regramento anterior.
“A própria cronologia descrita na inicial indica que o setor foi objeto de legislação, regulamentação, fiscalização, certificação e autorização estatal durante período prolongado” e que “a Administração teria, portanto, escolhido inicialmente a regulação do mercado, recebido outorgas, autorizado operadores e exigido investimentos sob esse regime”, ponderou a juíza na decisão.
Outro argumento apresentado pela Justiça é que “não é possível, em cognição sumária, concluir que a posterior adoção da proibição integral seja manifestamente inconstitucional, mas também não é possível presumir que a transição entre modelos regulatórios possa ocorrer de forma instantânea, sem preservar minimamente as situações individuais constituídas, sobretudo quando a própria medida provisória estabeleceu prazo de trinta dias para extinção das autorizações”.
Para fundamentar o pedido, a defesa da Stake apresentou números concretos sobre sua operação nacional, que possuía autorização administrativa válida até o fim de 2029.
Além de comprovar o pagamento de R$ 30 milhões em outorga ao governo federal e a integralização de R$ 87,8 milhões em capital social, a empresa detalhou um investimento total de R$ 128,2 milhões no país em áreas como tecnologia, marketing, tributos e patrocínios.
Atualmente, a estrutura da bet no Brasil conta com 41 funcionários contratados diretamente nas áreas de suporte, jurídico e operações.
