Esses mesmos trechos também são empregados pela publicidade da atual administração da capital baiana, conforme aponta a sentença.
“A propaganda eleitoral do candidato (Acm Neto) faz uso das imagens como se fossem por ele produzidas, sem dar o devido crédito para a administração pública municipal, que, certamente, utilizou recursos públicos para a realização da publicidade”, cita um trecho da decisão, assinada pela juíza Carina Cristiane Canguçu Virgens.
Acrescentado a isso, a juíza ainda estabeleceu a suspensão, através da campanha do ex-prefeito do município, bem como da exibição das peças publicitárias, “sob pena de multa diária de R$ 2.000 por cada propaganda irregular veiculada”. Outra medida abrange o conhecimento por parte das emissoras de televisão “para ciência e devido cumprimento”.



