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É preciso muita atenção, pois encerrar nesta semana o período limite para os contribuintes declararem o IR à Receita Federal. O último dia para tal é 31 de maio, na próxima quarta-feira. Isso porque o atraso pode causar multas.
A prestação de contas ao órgão federal é uma das principais obrigações dos contribuintes, uma vez a cada ano. Neste ano de 2023, o prazo teve apresentação, começando no dia 15 de fevereiro e indo até 31 de maio.
Os declarantes do IR precisam cumprir o processo, caso contrário, observe multa no valor de 165 reais como mínimo, podendo chegar a 20% do imposto que se deve.
Multa
Primeiramente, o valor da multa conta a partir do primeiro dia seguinte ao da data final e termina a contagem na data de envio do IRPF. Caso não seja entregue a declaração, contagem a travar na data que a Receita Federal lançou o ofício.
Resumidamente, todos os cidadãos com rendimentos acima de 28.559 reais em 2022 devem declarar o IR. Para os que não sabem, tais rendimentos, que são tributáveis, são aqueles valores recebidos, sendo salários, aposentadorias, aluguéis, renda de autônomos, etc.
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Características
Assim, as principais características dos contribuintes do Imposto são algumas:
- cidadão que possuiu rendimentos com tributos maiores que 28.559 reais no anterior;
- teve rendimentos de forma exclusiva na fonte, com soma maior que 40 mil reais;
- quem conteve receita anual e bruta num valor acima de 142.798 reais em decorrência de atividade rural;
- além disso, quem obteve posse ou propriedade, até 31 de dezembro, de bens ou direitos, incluindo terras nuas, em valor total maior que 300 mil reais;
- ademais, os que obtiveram ganho de capital em alienação de direitos ou bens, sujeito à incidência do tributo;
- quem fez transações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e semelhantes;
- aos que optam pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis;
- por fim, declara quem passa à condição de morador brasileiro, seja qual mês for, e estava nessa condição no último dia do ano.
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consultar
Os cidadãos contribuintes do IR poderão receber uma notificação de multa assim que ocorrer atraso no envio da declaração. Tanto a notificação quanto o DARF para pagar têm emissão juntamente com o recibo de entrega do IR.
É preciso, ademais, imprimir uma segunda via da notificação de lançamento do programa de declaração. Para isso, basta ir na opção de Declarar, depois Imprimir e em Recibo; também é possível Salvar a imagem em PDF e ir em Recibo.
Além disso, o declarante também pode realizar este processo no Portal e-CAC ou no app para tablets e smartphones. Através deste canal, os declarantes do IR podem fazer download da notificação e DARF pelo extrato de processamento do documento.
Portanto, fique atento às dicas desta matéria e não perca o prazo para envio de sua declaração, a fim de evitar confusões. Isso porque as multas podem ser altíssimas por conta do atraso.
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