O governo federal divulgou o funcionamento previsto para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem exigir a participação obrigatória de autoescola. A proposta, apresentada em uma minuta de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), está em consulta pública pelo Ministério dos Transportes. O objetivo é diminuir custos e reduzir a burocracia para quem deseja obter a habilitação.
Pelas projeções, os candidatos poderão realizar digitalmente todas as etapas, com exceção dos exames físicos e da avaliação prática de direção. Espera-se que o custo total do processo seja reduzido em até 80%, limitando-se apenas às taxas administrativas e aos custos dos exames exigidos.
Requisitos básicos mantidos
Os critérios já vigentes continuam: ter ao menos 18 anos e saber ler e escrever
Solicitação e curso teórico
O pedido para iniciar o processo deverá ser feito ao órgão de trânsito estadual por meio digital. Para a parte teórica, o candidato poderá escolher entre três formatos: curso on-line promovido pelo governo, aulas via autoescola (presencial ou digital) ou ensino público em trânsito estadual. As aulas deixarão de depender exclusivamente de autoescolas credenciadas.
Exames médicos e psicológicos
Após a etapa teórica, o candidato será submetido aos exames de aptidão física e avaliação psicológica (psicotécnico), assim como ocorre atualmente. As taxas desses procedimentos continuam sob responsabilidade dos Detrans estaduais.
Prova teórica e prática de direção
A prova teórica manterá até 30 questões com aproveitamento mínimo de 70%. Ela poderá ser aplicada remotamente, desde que monitorada pelas autoridades. Após ser aprovado nessa etapa, o candidato poderá escolher entre realizar aulas práticas ou ir diretamente ao exame de direção, sem passar por treinamentos obrigatórios prévios.
Também há mudanças quanto ao veículo a ser utilizado: não será mais obrigatório ser um carro com duplo comando pertencente à autoescola, o candidato poderá usar veículo próprio ou de terceiros, dentro dos critérios legais. Não haverá exigência de comando duplo nem de que o carro seja de uso exclusivo para formação.
O candidato poderá escolher fazer o exame em carro manual ou automático, desde que o veículo atenda às normas vigentes (idade máxima permitida, identificação externa para formação etc.). Algumas adaptações nas resoluções do Contran poderão ser feitas para adequar essas novas regras.
Regulamentação por decreto, sem aprovação no Congresso
A proposta, uma vez aprovada pelo presidente, não precisará passar por votação no Congresso. Após o término do período de consulta pública, com 2 de novembro, o texto pode sofrer ajustes técnicos.
Entidades que representam autoescolas já têm demonstrado forte interesse no tema. Por exemplo, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindcfc-MG) convocou proprietários de autoescola para participar da consulta pública.
A entidade argumenta que a flexibilização pode colocar em risco a segurança no trânsito, questiona a tese de que os cursos são excessivamente caros e alerta para possível impacto no emprego no setor.
