O Tribunal Constitucional da Colômbia determinou que a Meta altere suas políticas de privacidade e uso do Instagram, após concluir que a empresa violou a liberdade de expressão da atriz pornô Esperanza Gómez ao encerrar sua conta na plataforma.
Com mais de 5 milhões de seguidores, Gómez afirmou que utilizava o perfil para divulgar conteúdos de seu trabalho, incluindo fotos de lingerie, e que a exclusão prejudicou diretamente sua atividade profissional.
A empresa alegou que ela teria infringido regras relacionadas a nudez, mas o tribunal avaliou que a medida foi “arbitrária” e aplicada de maneira inconsistente, já que outros perfis semelhantes permaneceram ativos.
Na decisão, a corte ordenou que a Meta revise e esclareça os mecanismos de contestação de decisões de moderação, garantindo mais transparência aos usuários. Embora não tenha estabelecido sanções pelo descumprimento, a determinação reforça o peso das decisões judiciais latino-americanas sobre as redes sociais.
A sentença também dialoga com um movimento crescente na região: em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil decidiu que plataformas digitais devem agir de forma imediata contra conteúdos ilegais, como discursos de ódio, assumindo responsabilidade direta nesses casos.
