A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei que proíbe a comercialização e o fornecimento de alimentos, bebidas e outros produtos de consumo em recipientes de vidro na faixa de areia das praias da capital baiana. A proposta foi apresentada pelo vereador Felipe Santana (PSD) e atualmente tramita na Casa.
De acordo com o texto, a medida visa reduzir acidentes e promover maior segurança para banhistas, além de contribuir para a preservação ambiental. O projeto define como “faixa de areia” toda a área entre a beira do mar e a primeira rua ou calçadão adjacente, e considera “recipientes de vidro” garrafas, copos, potes e frascos destinados a alimentos ou bebidas.
Caso seja aprovada, a lei permitirá que comerciantes e ambulantes utilizem alternativas como plástico rígido, alumínio, latas, embalagens biodegradáveis ou recipientes retornáveis não frágeis.
A fiscalização ficaria a cargo da Prefeitura de Salvador, que poderá aplicar multas, suspender licenças de funcionamento e, em casos graves, cassar definitivamente a autorização para estabelecimentos reincidentes. Os valores arrecadados com as penalidades seriam destinados a programas de limpeza, educação ambiental e preservação das praias.
Na justificativa, o vereador afirmou que a presença de vidro nas praias representa “grave risco à segurança pública”, destacando que cortes e perfurações são comuns entre banhistas, especialmente crianças e idosos. Ele também aponta que o vidro tem alta durabilidade e impacto negativo sobre o ecossistema marinho.
“O projeto alia proteção à vida, cuidado com o meio ambiente e valorização do turismo responsável”, diz Santana na proposta.
Atualmente o texto tramita na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, sem previsão de ir ao plenário.
Caso seja aprovada a lei, Salvador passa a integrar uma lista de municípios que proíbem a prática, como Rio de Janeiro e Manaus. A proibição também atinge estados como Pará e São Paulo.
