Um pacote anti-imigração entra em vigor nesta quinta-feira (23), e pode afetar brasileiros que vivem em Portugal. Trata-se da Lei dos Estrangeiros, um novo decreto que limita os vistos para procura de empregos ao “trabalho qualificado”.
Além disso, a nova medida restringe a possibilidade de reagrupamento familiar de imigrantes dos estrangeiros com autorização de residência em Portugal, mas não afeta os refugiados.
A determinação modifica as condições para concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Desta forma, com a nova lei, os vistos para trabalho qualificado no país é destinado para as pessoas com “competências técnicas especializadas”, que depois vão ser definidas pelo governo português.
Impacto nos setores
A medida atinge setores considerados críticos em Portugal, como construção civil, agricultura e comércio. No entanto, de acordo com Miguel Relvas, ex-ministro adjunto do primeiro-ministro de Portugal, em entrevista à CNN, a nova lei de imigração em Portugal deve ter pouco impacto na vida dos brasileiros.
De acordo com o ex-ministro, a economia portuguesa tem se beneficiado significativamente da presença brasileira. Diversos setores, especialmente o turismo, dependem da força de trabalho dos imigrantes para manter seu crescimento.
“A presença brasileira tem se destacado pela qualificação profissional e contribuição técnica”, afirmou.
Segundo a Agência de Migração e Asilo de Portugal, estima-se que mais de 1,5 milhão de cidadãos estrangeiros moravam legalmente em Portugal no ano passado, o dobro do número registrado três anos antes. Os brasileiros fazem parte do maior grupo, com mais de 450 mil imigrantes legais.
