O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), falou sobre o projeto de lei que quer gratuidade nos estacionamentos dos shoppings centers na capital baiana. O gestor municipal participou, na quarta-feira, 15, da abertura da 3ª edição da ConstruNordeste.
A matéria em questão é de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos). Um dos destaques do texto é que a gratuidade seria concedida ao cliente que consumir um valor mínimo cinco vezes maior do que a tarifa de estacionamento estipulada pelos centros de compras. Ou seja, se o valor do estacionamento for R$ 14, o gasto do usuário dentro do estabelecimento teria de ser, no mínimo, de R$ 70.
Para Bruno Reis, o fato de haver uma decisão judicial sobre o assunto transitada em julgado — sem possibilidade de recurso —, faz com que o texto do vereador não tenha a eficácia esperada.
“A gente foi obrigado, no passado, a permitir a cobrança de estacionamento por conta da decisão judicial. Isso foi um assunto transitado em julgado. Acho que nem a Câmara e nem eu, como prefeito, podemos legislar de forma diferente”, afirmou ele à imprensa.
“Lá atrás, a última alternativa que a gente que recorreu em todos os recursos possíveis foi se buscar uma contrapartida para a cidade. Não sei se vocês lembram bem, eles foram obrigados a construir 40 CMEIs, centros de educação infantil, e estão em pleno funcionamento. Então há uma decisão judicial em vigor e, fatalmente, ela precisa ser cumprida”, completou.
Estacionamento pode voltar a ser gratuito nos shoppings de Salvador
Uma boa notícia para quem faz compras nos shoppings de Salvador e utilizam os estacionamentos do estabelecimento. As garagens podem voltar a ser gratuitas para os clientes.
A medida quer garantir a gratuidade para clientes que apresentarem comprovante de despesas no centro de compras que seja igual ou superior a cinco vezes o valor da tarifa.
Atualmente, os preços dos estacionamentos de shopping variam entre R$ 9 a R$ 14, a depender do estabelecimento.
A novidade ainda segue em forma de projeto de lei, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), e tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS). Segundo o edil, o projeto tem o intuito de aliviar o bolso dos soteropolitanos e incentivar o consumo no comércio local.
“Vamos voltar a trabalhar esse projeto com força total. Meu compromisso é dialogar com os setores envolvidos, ouvir os estabelecimentos, os consumidores e, principalmente, conversar com os colegas vereadores para construirmos juntos uma solução justa para Salvador”, disse Leal.
