O deputado Marcos Pollo (PL-MT) apresentou um novo projeto de lei (PL) para liberar o uso de armas de fogo para profissionais de TI e áreas relacionadas. No texto enviado à Câmara dos Deputados, Pollon diz que esses profissionais podem sofrer represálias de grupos criminosos.
A proposta do deputado se baseia em possíveis riscos sofridos por esses profissionais que atuam no enfrentamento de grupos e ataques cibernéticos, principalmente aqueles com grande relevância financeira. Mesmo que a maior parte da atuação desses grupos seja de forma digital, eles podem reagir e tomar atitudes violentas de forma física quando seus planos são frustrados.
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O PL indica que a concessão dessas armas de fogo também poderia contribuir para a evasão de talentos deste setor, visto que muitos relatam uma sensação de vulnerabilidade atualmente.
A proposta de Pollon explica que “casos relatados por entidades de tecnologia” onde esses profissionais tiveram suas residências invadidas, porém o mesmo não cita as fontes.
“A legislação atual não reconhece essa dinâmica híbrida entre o cibercrime e as ações violentas associadas, deixando esses profissionais em situação de vulnerabilidade. A proposta de porte de arma busca corrigir essa omissão, garantindo que indivíduos expostos a riscos crescentes tenham meios proporcionais de proteção, conforme autorizado pela legislação federal”, explica o PL proposto por Marcos Pollon.
Mesmo que o PL foque na concessão das armas de fogo, o texto afirma que o porte não seria irrestrito. Quem desejasse portar o armamento deveria primeiramente passar por “critérios rigorosos de idoneidade, capacidade técnica e avaliação psicológica” para garantir o equilíbrio e evitar abusos.
Dentre os profissionais contemplados pelo projeto estariam:
analistas de segurança digital;
analista de segurança da informação;
analista de cibersegurança;
engenheiro de cibersegurança;
consultor de segurança digital;
especialista em resposta a incidentes cibernéticos (CSIRT;
pentester ou testador de invasão autorizado;
administrador de segurança de redes.
Somente as pessoas que comprovem o exercício profissional, por meio de contrato de trabalho, estão autorizados a terem a posse da arma de fogo.
A comprovação psicológica mediante laudo de um psicólogo da Polícia Federal (PF) também é necessária. Outro ponto que deve ser aprovado pela PF é a segurança da pessoa a utilizar a arma, com um curso de capacidade técnica.
O porte da arma de fogo será pessoal e intransferível. Assim como em outras circunstâncias, caso o portador seja detido ou abordado por efeito de álcool, substâncias químicas ou outras, vai perder a autorização.
Vale ressaltar que o PL ainda tramita na Câmara dos Deputados, e, caso seja aprovado, ainda precisa passar por revisão do Senado. Depois disso, o texto poderá ser sancionado ou não pelo presidente da república.
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