A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base da chamada Lei Antifacção, projeto que amplia penas e cria novos mecanismos de combate ao crime organizado no país. A proposta prevê punições mais rígidas a facções como PCC e Comando Vermelho, classificadas como organizações “ultraviolentas”. O placar foi de 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções.
Apesar da ampla maioria, 12 deputados baianos votaram contra a proposta, que aumenta penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por integrantes dessas facções e endurece regras para líderes e financiadores das organizações criminosas.
Deputados baianos que votaram contra a Lei Antifacção:
Alice Portugal (PCdoB)
Bacelar (PV)
Daniel Almeida (PCdoB)
Ivoneide Caetano (PT)
João Carlos Bacelar (PL)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Mário Negromonte Júnior (PP)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
O que muda com o projeto aprovado
O texto endurece significativamente o combate ao crime organizado. Entre as medidas, estão:
Penas mais altas para crimes cometidos por facções, chegando até 66 anos para líderes;
Classificação de facções como organizações ultraviolentas;
Restrições de benefícios jurídicos como anistia, indulto, graça ou liberdade condicional;
Apreensão de bens ligados a criminosos;
Audiências de custódia por videoconferência como regra geral;
Homicídios cometidos por faccionados serão julgados por colegiado de juízes, e não por júri popular.
A Bahia é um dos estados mais afetados pelo avanço das facções criminosas nos últimos anos, registrando índices elevados de homicídios e confrontos armados. O projeto segue agora para votação dos destaques antes de ser enviado ao Senado.
