Cerca de 415 mil contribuintes soteropolitanos têm até esta segunda-feira (6) para pagar a cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. O prazo era até o dia 5, ontem, mas o pagamento ainda pode ocorrer no primeiro dia útil subsequente ao vencimento. Quem optar por pagar em uma só vez até a data garante 7% de desconto.

Quem não pagar à vista deve quitar a dívida através do parcelamento, sem possibilidade de desconto. Neste caso, o valor é dividido em 11 cotas, e o contribuinte pode antecipar o pagamento.

A secretária da Fazenda de Salvador (Sefaz), Giovanna Victer, estima que quase metade dos contribuintes paguem em cota única. “[Assim], a pessoa já se livra de lembrar da obrigação de todo mês ter que pagar parcela. Se perder a data já tem juros, multa e cartas de cobrança”, avalia.

O educador financeiro Raphael Carneiro concorda que o desconto é a melhor opção. Ele explica que para pagar parcelado é preciso ter disciplina na hora de guardar o valor exato a cada mês. Há também quem investe o dinheiro e depois resgata o montante com juros, porém, o especialista alerta que isso requer conhecimento e ainda depende da taxa de retorno do investimento.

Segundo Carneiro, a melhor opção é se organizar no ano anterior ao pagamento, colocar uma taxa por mês para investir e já calcular o saldo considerando o reajuste que deve ter para o ano seguinte. “Se o IPTU é R$ 1 mil, você coloca uma média de 10% de reajuste, então no próximo ano vai pagar R$ 1.100. Separa R$ 100 por mês e coloca para investir. No outro ano vai ter R$ 1.200”, exemplifica. “Se pagar à vista, ainda dá para aproveitar o desconto e sobra dinheiro para aproveitar”, acrescenta.

É o que a dentista Viviane Maia, 48, faz. Ela brinca que a prioridade é pagar a cota única para aproveitar o desconto e não passar raiva com a cobrança todo mês. “É uma preocupação ao longo do ano inteiro. Sou bem organizada para as contas e as que vencem no início do ano eu já me programa meses antes para conseguir pagar à vista tudo que consigo. Deixo dinheiro investido para ter rendimento do dinheiro guardado. Não rende o suficiente, mas já ajuda”, diz.

No caso de Viviane, que mora no Le Parc, na Paralela, o IPTU custa R$ 5.298, mas com desconto de 7%, vai para R$ 4.952. A dentista lembra que já deixou para pagar de última e em hora outra vez esqueceu de pagar e acumulou juros. Para evitar multas neste ano, a cota única foi paga já na sexta-feira (3), dias antes do vencimento.

Vale lembrar que os cerca de 415 mil soteropolitanos que pagam a cota única até dia 5 representam 70% dos contribuintes de Salvador. Outros 55 mil boletos têm data de vencimento no dia 10 de fevereiro e outros 55 mil, no dia 26 de fevereiro, informa a Sefaz. Para as inscrições imobiliárias recadastradas o vencimento da cota única ou da primeira cota é a data escolhida pelo contribuinte entre 01 e 28 de fevereiro, e o vencimento das demais cotas será a mesma data escolhida (março a dezembro).

Como pagar

O pagamento pode ser realizado no boleto bancário ou cartão de débito ou crédito por meio da ferramenta Pague Fácil, no site da Secretaria Municipal da Fazenda. Também é possível quitar o imposto em terminais de autoatendimento, aplicativos de celular, internet banking, agências bancárias credenciadas e casas lotéricas.

A Secretaria Municipal da Fazenda comunica que todos os boletos foram enviados às casas dos contribuintes no decorrer do mês de janeiro. O último lote foi entregue no dia 20 de janeiro. Caso o cidadão não tenha recebido, poderá emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) através do site www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Iptu, na aba “Emissão da 2ª via do IPTU/TRSD”, ou solicitar presencialmente em um dos 17 postos de atendimento espalhados pela cidade.

Isenção

A Prefeitura ainda ampliou a faixa de isenção do IPTU. Agora, mais de 266 mil imóveis avaliados em até R$ 126.019,45 estarão isentos do imposto. Com essa atualização, Salvador permanece à frente de cidades como Fortaleza (149 mil) e Curitiba (88 mil) no número de inscrições dispensadas do pagamento.

Juros, multa e até perda do imóvel; confira as penas por não pagar o IPTU
A cobrança para quem atrasa o pagamento do IPTU pode custar caro. Além do valor cobrado, o pagamento do IPTU fora do prazo resulta em juros de mora de 1% por mês, a partir do mês seguinte ao do vencimento e multa de mora de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, a partir do vencimento, alerta Ana Carolina Abreu, sócia do escritório Chezzi Advogados especialista em Direito Imobiliário.

“É igual ao cartão de crédito, deve a primeira parcela, já tem juros e multa”, exemplifica.

Outra consequência ainda mais grave, seja para quem esqueceu de pagar ou não tem dinheiro para quitar a dívida, é a perda do imóvel. Segundo a advogada, costuma acontecer com dívidas superiores há um ano. Ela explica que o procurador aciona o proprietário em juízo e, se ainda assim não fizer o pagamento, a propriedade pode ser penhorada e vendida em leilão. No processo de venda, a dívida já é contabilizada com o valor de compra.

A corretora de imóveis Francisca Souza, 55, já viveu com o medo de perder o imóvel por não conseguir pagar o IPTU. “Teve uma época que eu tinha filho pequeno, muitos gastos, fiquei três ou quatro anos sem pagar. Tive que tomar empréstimo, passei por um perrengue e tive que escolher entre ficar fome ou o risco de perder a moradia”, lamenta. A dívida chegou a R$ 9 mil.

Hoje, Francisca tem dois imóveis, um residencial, na Pituba, e uma sala comercial, na Avenida Tancredo Neves. Os dois somam impostos de R$ 3.600, que a corretora também não sabe como vai conseguir pagar.

A reportagem do CORREIO solicitou à Sefaz o número de inadimplentes em Salvador, mas a pasta não retornou até o fechamento da matéria.

*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro/Jornal Correio da Bahia