O caso chegou à Justiça porque a vítima fez um boletim de ocorrência. O Ministério Público (MP), então, denunciou o rapaz e pediu sua condenação.
No entanto, em juízo, a vítima descreveu que foi ressarcida. Ela mencionou que a intenção era enviar R$ 880 para outra pessoa. Por equívoco, acabou mandando ao réu.
Ela o procurou e foi informada que ele estava passando por problemas e esperava receber um valor da mãe. Quando o Pix caiu na conta, ele pensou que era o dinheiro que aguardava e gastou: “Me explicou que estava numa situação difícil e aceitei”.
Em juízo, o rapaz confirmou a versão da vítima, mas com mais detalhes. Disse que estava na expectativa de receber valor de sua mãe e pensou que o dinheiro na conta finha sido enviado por ela.
Ele utilizou a quantia para pagar contas urgentes de água e luz. Porém, ao ser contatado pela vítima, imediatamente explicou a situação, pediu desculpas e se comprometeu a restituir o valor.
O reembolso à vítima ocorreu após cerca de 10 dias e a mulher, então, retornou à delegacia para relatar a devolução.
Julgamento
Ao analisar a demanda, a juíza Juliana Maria Finati, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, concluiu que houve um equívoco e um posterior ajuste entre as partes:
“A narrativa do réu e da vítima, alinhadas em diversos pontos, sugere que, embora o dinheiro tenha sido utilizado indevidamente, o dolo de apropriação, elemento essencial do tipo penal do artigo 169 do Código Penal, não restou suficientemente provado como permanente e deliberado, especialmente considerando a posterior restituição integral e a aceitação da vítima”.
O réu foi absolvido em sentença assinada no dia 28 de janeiro.
