As inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida, em Salvador, terminam nesta quarta-feira, 21. A Prefeitura vai selecionar moradores para três empreendimentos habitacionais no bairro de Areia Branca: Alto do Capelão, Vale do Capelão I e Vale do Capelão II.
A seleção acontecerá no dia 23 de janeiro. O resultado poderá ser conferido no site. Os interessados podem se inscrever até às 23h59.
Do total de imóveis disponíveis:
6% serão destinados a pessoas idosas;
6% a pessoas com deficiência;
3% a pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua;
50% a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
Entre os critérios que garantem pontuação no processo seletivo estão:
Mulher responsável pela unidade familiar, conforme declaração no CadÚnico;
Pessoa negra, também declarada no CadÚnico;
Pessoa com deficiência, comprovada por avaliação biopsicossocial;
Pessoa idosa, comprovada por documento oficial com data de nascimento;
Presença de criança ou adolescente na família, comprovada por certidão de nascimento, guarda ou tutela;
Pessoa com câncer ou com doença rara, crônica ou degenerativa, mediante laudo médico;
Mulher vítima de violência doméstica e familiar, comprovada por registro da denúncia no Ministério Público e cadastro no Sistema Nacional de Violência Doméstica.
Requisitos do programa
Além da pontuação, os candidatos precisam atender aos critérios básicos do Minha Casa, Minha Vida, como:
Estar inscrito no cadastro habitacional municipal há mais de cinco anos;
Ter renda familiar dentro do limite estabelecido pelo programa;
Integrar o déficit habitacional local, conforme dados do CadÚnico;
Não possuir contrato de financiamento habitacional ativo com recursos do FGTS ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação, em nenhuma região do país.
