O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em suas mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos. A medida foi confirmada pelo presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Ele explicou que o marco temporal para os ressarcimentos é de cinco anos, conforme o prazo de prescrição quinquenal.
A partir da próxima terça-feira (14), o INSS começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos indevidos. A notificação será realizada por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135. Os beneficiários poderão verificar se houve descontos não reconhecidos e informar ao INSS caso não tenham autorizado tais deduções.
Caso o beneficiário informe que não autorizou os descontos, o INSS notificará a entidade responsável para que comprove a autorização. Se a entidade não apresentar a comprovação em até 15 dias úteis, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O presidente do INSS assegurou que o beneficiário não precisará apresentar documentos; bastará informar no Meu INSS que o desconto não é reconhecido.
Entre 2019 e 2024, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União identificaram que o INSS descontou cerca de R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários, repassados a organizações sociais autorizadas a oferecer descontos de filiação em folha. Parte desse montante foi cobrada legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassada a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.
O INSS reforça que convênios com entidades são legais, desde que haja autorização expressa do beneficiário. A ilegalidade ocorre quando há desconto sem a devida autorização. Os aposentados e pensionistas devem ficar atentos aos extratos de pagamento e, caso identifiquem descontos não reconhecidos, podem solicitar o cancelamento e o ressarcimento por meio do Meu INSS, da Central 135 ou da Ouvidoria do INSS. A autarquia está comprometida em corrigir as irregularidades e garantir os direitos dos beneficiários.
