A Lei do Farol – nome dado à Lei 14.071/2020, em vigor desde abril de 2021 – atualizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e definiu regras mais claras para o uso do farol baixo ou da luz de condução diurna (DRL) em rodovias do país.
Desde a entrada em vigor, motoristas são obrigados a manter o farol aceso sempre que trafegarem por rodovias de pista simples fora do perímetro urbano. O descumprimento continua configurando infração média, com multa de R$ 130,16 e a inclusão de quatro pontos na CNH.
A norma determina que veículos sem DRL devem manter o farol baixo aceso durante o dia em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano. Em pistas duplas, o uso se torna facultativo quando há boa visibilidade. À noite, em túneis, sob chuva, neblina ou cerração, o farol baixo continua obrigatório para todos os veículos, independentemente do tipo de via.
Antes da revisão no CTB, os condutores eram obrigados a acionar o farol baixo em todas as rodovias, independentemente do tipo de pista. Com a alteração, a legislação passou a diferenciar as vias: nas rodovias duplicadas, o uso do farol durante o dia não é obrigatório, desde que a visibilidade esteja adequada.
A mudança foi criada para aumentar a percepção dos veículos em vias mais estreitas, onde não há separação física entre os sentidos, condição que eleva o risco de colisões frontais.
Recomendação aos motoristas
Autoridades recomendam que o motorista ligue o farol antes de iniciar a viagem, evitando o esquecimento ao acessar uma rodovia simples. Também é essencial manter todo o sistema de iluminação em bom estado e verificar regularmente o funcionamento das lâmpadas.
Durante fiscalizações, cabe ao condutor comprovar que estava com o farol acionado no momento da abordagem.
Principais pontos da regra
Uso obrigatório de farol baixo em rodovias
simples fora das áreas urbanas;
Exigência também em túneis, sob chuva, neblina ou baixa visibilidade, inclusive na cidade;
Infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
Rodovias duplicadas dispensam o farol durante o dia quando a visibilidade é adequada;
Sistema de iluminação do veículo deve estar sempre em perfeito estado.
