O presidente Lula sancionou uma lei conhecida como “Descongela”, que vai beneficiar servidores públicos que tiveram adicionais aos salários congelados durante a pandemia de Covid-19.
A medida, que tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional, consta na edição desta terça-feira, 13, do Diário Oficial da União (DOU).
O texto contempla pagamentos referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Relembre
À época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou o repasse de cerca de R$ 60 bilhões a estados e municípios para compensar os impactos econômicos da pandemia.
Por outro lado, a legislação determinou o congelamento de adicionais salariais dos servidores e a proibição da criação de novos cargos no serviço público.
O que acontece agora?
Com a sanção de Lula, poderão ser pagos os seguintes benefícios:
Anuênios (adicional salarial a cada ano de serviço)
Triênios (a cada três anos)
Quinquênios (a cada cinco anos)
Licenças-prêmio
No entanto, isso só vai ocorrer desde que o estado ou município tenha decretado estado de calamidade pública em razão da pandemia e disponha de orçamento para arcar com os custos.
Como será o pagamento?
O pagamento dos valores não será automático. A quitação dos benefícios dependerá da situação fiscal e da previsão orçamentária de cada governo estadual ou municipal.
