Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.
A decisão judicial determina o afastamento cautelar do Secretário Municipal da Cultura, Esporte e Lazer, Adriano José de Oliveira Silva, responsável pela contratação da banda, pelo prazo de 180 dias ou até a conclusão da atividade instrutória.
Além disso, a Justiça também determina a promoção de publicidade institucional nas redes sociais e em outros veículos publicitários visando à educação da população, durante seis meses. Essa medida conscientizar aos cidadãos a respeito do veto de contratação pública de bandas que artistas tenham em suas músicas, letras e coreografias com incentivo à violência, discriminação e a coisificação da mulher em objetos sexuais, com referência no outdoor de publicidade proveniente de obediência.
Os custos da publicação deverão ser feitos, pessoalmente, por Adriano Silva Lima, sob pena de dupla lesão à pessoa jurídica do município de Serrinha.
Em nota, a assessoria da banda confirmou o cancelamento. No site oficial da prefeitura, consta o atendimento com encerramento às 14h.
