A ferramenta Proteção do CPF foi lançada pela Receita Federal nesta terça-feira, 11, com o objetivo de ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos brasileiros.
A nova funcionalidade oferece ao usuário, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades.
A funcionalidade, que protege o CPF da pessoa em todo o território nacional, é gratuita. Ela abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual — MEI e o Inova Simples.
Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, a pessoa poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.
Para ter acesso à funcionalidade, é preciso acessar o atual Portal Nacional da Redesim e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Nesta segunda opção, é preciso selecionar a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.
