O PicPay e o Banco Original S/A podem responder um processo por práticas abusivas. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e ajuizada pela romotora de Justiça Joseane Suzart no dia 4 de setembro.
No documento, a promotora aponta desde cobranças indevidas até falta de transparência na prestação de serviços e informações sobre contratos. Entre as irregularidades destacadas pelo MPBA estão:
inclusão indevida de clientes em cadastros de inadimplência sem comprovação de dívida;
dificuldade para cancelar contas ou cartões de crédito;
débitos indevidos referentes a parcelas já quitadas;
redução injustificada do crédito disponível;
tarifas excessivas que geraram dívidas desproporcionais;
falhas no suporte e na comunicação das instituições.
O MPBA ainda registrou casos de migração de contas de pessoa física do Banco Original para o PicPay sem o consentimento dos clientes. Apesar da proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as empresas não aceitaram o acordo.
