A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até a próxima sexta-feira (20) para pessoas que trabalham em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme estabelecido pela legislação. A primeira parcela teve prazo de pagamento até o dia 29 de novembro.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram os pagamentos antecipados, segundo informações do jornal Correio. A primeira parcela teve prazo máximo no dia 8 de maio e a segunda em 7 de junho.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício deve movimentar R$ 321,4 bilhões na economia deste ano. Cada trabalhador deve receber, em média, R$ 3.096,78, quando somadas as duas parcelas.
O benefício está prescrito na Lei 4.090/1962 e contempla aposentados, pensionistas e trabalhadores de carteira assinada que atuam ao menos 15 dias no mês.
Os empregados que estiverem em licença maternidade ou que foram afastados por motivos de doenças, também possuem o direito. Já os que foram desligados sem justa causa, devem ter o valor pago proporcionalmente no momento da rescisão.
Os que tiverem justa causa, no entanto, não receberão o benefício. Em caso de faltas sem justificativa, o trabalhador poderá ter o valor do pagamento reduzido.
Diferente da primeira parcela, que não teve descontos, a segunda conta com tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
