O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que endurece penas para crimes como roubo, furto e estelionato. O texto relatado pelo senador Efraim Filho (MDB-PB) foi aprovado simbolicamente, ou seja, sem registro nominal de votos, e retorna à Câmara após alterações no mérito.
O projeto apresentado em 2023 pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) define aumentos para os seguintes crimes:
Furto simples: de 1 a 6 anos de prisão (atualmente o máximo é de 5 anos)
Furto de celular (diferenciado do furto simples): de 2 a 6 anos
Furto por meio eletrônico: até 10 anos (hoje é até 8 anos)
Roubo: de 5 a 10 anos de prisão (hoje o mínimo é de 4 anos)
Roubo resultante em lesão corporal grave: pena mínima passa de 7 anos para 10 anos
Latrocínio: pena mínima passa de 20 para 24 anos
Estelionato: reclusão de 1 a 5 anos, além de multa
Receptação de produto roubado: de 1 a 6 anos de prisão e multa (hoje é de 1 a 4 anos)
