A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra sem a solicitação prévia do usuário.
A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), visa garantir o uso democrático do espaço público, frequentemente ocupado antes da chegada dos banhistas com a colocação de cadeiras e mesas.
De acordo com o texto, os comerciantes poderão continuar alugando os equipamentos, mas apenas fora da faixa de areia ou mediante pedido do cliente. A instalação dos kits só poderá ocorrer no local indicado pelo usuário.
Caso seja descumprida a regra, o uso dos equipamentos será considerado gratuito, ficando proibida qualquer cobrança, inclusive taxas de consumação. As penalidades previstas incluem advertência, multa, apreensão dos materiais e até suspensão da permissão ou concessão.
O projeto também assegura que vendedores ambulantes possam continuar atuando livremente na praia, desde que respeitem normas sanitárias e regulamentares. Já os pontos fixos de venda de alimentos poderão ser objeto de concessão ou permissão pela Prefeitura, mas sem o uso de cadeiras ou mesas para clientes.
Na justificativa, Aleluia afirmou que a medida busca evitar a “apropriação indevida” do espaço público por grupos específicos e garantir o acesso livre à praia. O vereador destacou ainda que, durante a recente paralisação dos barraqueiros, a faixa de areia ficou mais organizada e acessível aos frequentadores. Com a aprovação, a proposta segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
