Um suposto vídeo envolvendo uma policial militar da Bahia voltou a circular nas redes sociais na noite desta terça-feira (19), mesmo após o caso ter ocorrido há algum tempo.
As imagens têm sido replicadas em diferentes plataformas, mas o compartilhamento desse tipo de conteúdo configura crime, de acordo com a legislação brasileira.
O Código Penal e a “Lei Carolina Dieckmann” (Lei nº 12.737/2012) tipificam como ilícita a divulgação não autorizada de vídeos ou imagens íntimas, podendo gerar responsabilização civil e criminal para quem compartilha.
A Polícia Militar não se manifestou oficialmente sobre a nova repercussão, mas especialistas em direito digital alertam: além de causar danos irreparáveis à vítima, quem compartilha esse material pode responder judicialmente.