Abin usou ferramenta de monitoramento sem protocolo oficial

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) operou um sistema secreto de monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro.

• A Abin utilizou um sistema secreto de monitoramento de cidadãos, sem protocolo oficial, segundo os documentos e relatos revelados pelo O Globo
• A ferramenta israelense FirstMile permite o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses
• O software foi adquirido ainda no governo Michel Temer, e usado pela agência entre 2018 e 2021
• Sua utilização gerou questionamentos internos e relatos de utilização até mesmo em funcionários da agência

A foi atendida pelo jornal O Globo, que obtiveram documentos e relatórios de servidores da agência. Segundo o jornal, a ferramenta permite o monitoramento de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem qualquer protocolo oficial.

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A ferramenta em questão se chama “FirstMile” e foi desenvolvida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint). Ela ofereceu à Abin a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”, permitindo o rastreamento do paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões .

Assim, com base no fluxo de informações, o sistema FirstMile oferece a possibilidade de acesso ao histórico de deslocamentos. Ainda era possível criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.

Para fazer o monitoramento, a agência só precisava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar a última localização conhecida do dono do aparelho em um mapa.

A prática teria gerado questionamentos entre os próprios membros da Abin, visto que uma agência não possuía autorização legal para acessar estes dados privados. Assim, foi aberta uma investigação interna e, segundo especialistas, a vigilância pode violar o direito à privacidade. Segundo O Globo, o órgão foi procurado, mas afirmou que o sigilo contratual a impede de fazer comentários sobre a reportagem.

O software foi adquirido pela Abin no fim de 2018, ainda na gestão de Michael Temer, por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação. Segundo O Globo, ferramenta utilizada ao longo do governo Jair Bolsonaro, até meados de 2021.

Segundo relatos de integrantes da Abin, o mecanismo era usado sem necessidade de registro sobre quais pesquisas foram realizadas. Assim, qualquer celular poderia ser monitorado pelo software sem qualquer justificativa oficial.

Dentro da Abin, o uso da ferramenta gerou questionamentos, com relatos de uso contra os próprios agentes do órgão. O software gerou um procedimento interno para apurar critérios de uso e regularidade da contratação da tecnologia de espionagem em questão.

Em declaração ao O Globo sob condição de anonimato, um integrante do alto escalão da Abin afirmou que o sistema era operado sob a justificativa de um “limbo legal”. Assim, como o acesso a metadados de celulares não está expressamente proibido na lei brasileira, a Abin operava a ferramenta sob alegações de serem casos de “segurança de Estado”, o que não configuraria quebra de sigilo telefônico.

No entanto, segundo este oficial de inteligência da Abin, o problema era que o programa podia ser manejado “sem controle” e não era possível saber se foram feitos acessos indevidos pela ferramenta.

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