O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou um advogado de Salvador por utilizar um comando oculto em um programa de Inteligência Artificial (IA) para manipular a análise de um processo de recurso judicial. A atitude foi repudiada e ele será penalizado a pagar dois tipos de multa. A decisão ainda cabe recurso.
O advogado, que não teve a identidade revelada, foi condenado a arcar com uma multa por litigância de má-fé, em 10% sobre o valor do processo, e também uma multa de R$ 30 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça.
A decisão foi tomada com base nos princípios éticos da profissão: “A Quarta Turma concluiu que a conduta extrapola o direito de defesa e desvirtua os poderes conferidos ao advogado pela parte representada”.
Como o advogado foi descoberto?
De acordo com informações da desembargadora Léa Nunes, relatora do recurso, a alteração foi descoberta depois que a assessoria do Gabinete detectou a presença de uma “grave irregularidade técnica e ética na peça recursal”.
O próprio programa Galileu, IA usada pela Justiça do Trabalho para otimizar a gestão processual, emitiu um alerta de “comportamento imperativo anômalo”, indicando a existência de uma orientação oculta para modificar a linguagem natural da ferramenta e influenciar no resultado do caso.
