Todo mundo sabe que usar o celular no trânsito é uma infração do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Afinal de contas, representa risco para a população. Além do condutor, os passageiros, outros motoristas e os pedestres podem sofrer um acidente. Mas, os brasileiros continuam com este péssimo hábito mesmo assim.
Nos casos de motoristas de aplicativos, por exemplo, eles têm a necessidade de manusear o celular enquanto dirigem. A prática é para mudar rotas no GPS, aceitar ou recusar corridas. Então, os motoristas acabam usando um suporte para que não precisem segurar o aparelho. É possível manuseá-lo enquanto se dirige.
Mas afinal de contas, a prática é considerada uma infração pelo CTB? Continue lendo esta matéria para saber o que a legislação de trânsito diz sobre o tema.
Eu posso ser multado por usar celular no suporte do carro?
Antes de mais nada é importante entender o que o CTB diz sobre o uso de celular no carro. Como já disse antes, a prática pode colocar a vida de muitas pessoas em perigo. Portanto, o artigo 252 do documento trata do tema. De acordo com a lei, é proibido segurar e manusear o aparelho durante a condução de um automóvel. Caso isso seja causado, o condutor comete uma infração gravíssima e deverá pagar uma multa de R$ 293,47. Além do mais, recebe 7 pontos em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A verdade é que este artigo pode ser interpretado de duas formas, de acordo com juristas. Alguns consideram que usar o celular durante o carro, mesmo no suporte, é infração e pode gerar multa. Afinal, o motorista está manuseando o aparelho. Por outro lado, existem os que dizem que, como o condutor não está segurando o aparelho, ele não está cometendo nenhuma infração. A Justiça ainda não tem uma posição clara sobre o tema.
É difícil definir o que é manusear o aparelho. No caso de um motorista de aplicativo, por exemplo, que aceita uma corrida. Ele não está segurando o aparelho e apenas deu um toque em seu telefone, por conta de seu trabalho. O tema ainda gera grandes debates no meio jurídico.
Mas, é sempre bom se prevenir. Para que não existam várias interpretações, o recomendado é parar o carro para manusear o aparelho, mesmo que ele esteja fixado. Atualmente, a maioria dos dispositivos pode ativar ou desativar funções pelo comando de voz. Uma opção pode ser utilizada nestes casos. Por fim, utilize o dispositivo fixado no para-brisa ou painel dianteiro.
Entenda o sistema de pontuação da CNH
Usar o celular no carro é uma infração gravíssima, como já explicado. Caso a pessoa tenha duas infrações gravíssimas, perde sua CNH com apenas 20 pontos. Se ela tiver uma, o documento é suspenso com 30 pontos. Por fim, com nenhuma infração gravíssima, o condutor só perde uma carteira com 40 pontos.
Vale ressaltar que:
- Infração gravíssima é de 7 pontos;
- Infração grave é de 5 pontos;
- Infração média é de 4 pontos;
- A infração leve é de 3 pontos.
