O nome da Ótima Transportes de Salvador, a OT Trans, é citado em uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o desvio de dinheiro apurado pela Operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2019. A empresa é uma das responsáveis pelos ônibus do transporte público de Salvador desde janeiro de 2015, após a criação do sistema Integra pela Prefeitura de Salvador.
Documentos obtidos com exclusividade pela BNews Premium apontam que a OT Trans recebeu duas transferências bancárias, realizadas em 4 e 6 de setembro de 2018, no valor total de R$ 124 mil (R$ 124.057,92), feitas pela M.C. Félix Comunicação e Eventos — apontada como uma das empresas de fachada envolvidas no esquema criminoso.
A Félix Comunicação possuía sede na cidade de Olinda, em Pernambuco, antes de ser liquidada em janeiro de 2025. Ela é apontada parte de um esquema estruturado de desvio de recursos públicos que usava projetos culturais e entidades de fachada como intermediárias por meio de contratos de superfaturados e com indícios de inexecução parcial.
Já a OT Trans, por sua vez, administra os ônibus do transporte público de Salvador ao lado da Plataforma, compondo o sistema Integra, criado na gestão do então prefeito ACM Neto (União Brasil). Inicialmente, a gestão era realizada por três empresas: a própria OT Trans (verde), a Plataforma (amarelo) e a extinta CSN (azul) — que faliu e teve seu contrato rescindido com a prefeitura de Salvador em março de 2021.
A Operação Fantoche foi conduzida à época pela PF em parceria com o TCU e com o Ministério Público Federal (MPF). As autoridades investigavam um grupo de empresas que lucrou mais de R$ 400 milhões através de contratos firmados desde 2002 por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades paraestatais do “Sistema S” — como o Sesi, por exemplo.
A Félix Comunicação foi contratada pelo Instituto Origami — entidade pernambucana que também foi investigada na Operação Fantoche — para prestar serviços de produção, comunicação e execução do evento que ocorreu entre 27 e 28 de junho de 2018, durante o período junino em Campina Grande, na Paraíba.
O projeto foi autorizado a captar cerca de R$ 1,8 milhão por meio da Lei Rouanet e conseguiu levantar aproximadamente R$ 820 mil com patrocínio de grandes empresas, como Cielo e Visa. Porém, R$ 632 mil não tiveram comprovação adequada, possuindo indícios de desvio de recursos.
Foram encontradas notas fiscais frias ou simuladas, serviços não executados e repasses sem justificativa — e é aqui que a OT Trans entra na história. A investigação identificou o repasse de R$ 124 mil feito pela Félix Comunicação para a concessionária de Salvador, nos dias 4 e 6 de setembro de 2018, cerca de três meses após a realização do Comida com Sotaque.
Confira o fluxo financeiro que identificou os repasses feitos para a OT Trans:
OT Trans
Os repasses de R$ 124 mil foram feitos nos dias 4 e 6 de setembro de 2018 | Foto: TCU
Da Lei Rouanet à OT Trans
A BNews Premium verificou que os valores recebidos pela OT Trans têm origem na mesma nota fiscal que registra o pagamento de R$ 326 mil feito à Félix Comunicação pelo Instituto Origami com recursos da Lei Rouanet. Os valores foram pagos em 23 e 30 de agosto de 2018 — poucos dias antes de uma parcela desses recursos ser repassada à concessionária de Salvador.
A reportagem ainda apurou que não há histórico de serviços prestados pela empresa pernambucana na capital baiana ou em outras regiões da Bahia no período. Além disso, conforme apontado pelo TCU, não há registro contratual ou fiscal que comprove a origem da relação ou justifique os repasses entre a Félix Comunicação e a OT Trans.
Não foi identificado o fato gerador das transações realizadas entre a empresa M.C. Félix e a empresa Ótima Transportes de Salvador SPE S.A., ocorridas em 4 e 6/9/2018, no montante total de R$ 124.057,92, financiadas por recursos oriundos do pagamento da nota fiscal 113.991,tampouco se estaria relacionado ao projeto Comida com Sotaque”, diz o documento do Tribunal de Contas da União.
Questionada sobre o caso, a OT Trans, por meio de nota, esclareceu que “não possui e nunca possuiu qualquer relação comercial ou contratual com a Félix Comunicação, tendo atuado integralmente em conformidade com a legislação vigente e com estrita observância às normas de compliance”.
A concessionária destacou que os valores foram recebidos como pagamento após um contrato de publicidade firmado em 2017 com a empresa pernambucana Brasil Mais Soluções — que teria utilizado a Félix Comunicação para realizar os pagamentos de maneira terceirizada.
Ainda por meio de nota, a OT Trans destacou que, nos termos de seu contrato de concessão com a Prefeitura de Salvador, estava autorizada a explorar os espaços publicitários em seus veículos, como receita acessória (complementar), sendo que 50% do valor arrecadado, obrigatoriamente deveria ser repassada ao município.
Nesse contexto, em 2017, foi celebrado instrumento contratual com a empresa Brasil Mais Soluções LTDA, com a devida autorização do Poder Público, para a realização desse serviço. Em 2018, a própria Brasil Mais Soluções LTDA autorizou que os pagamentos decorrentes desse contrato fossem realizados por terceiros (empresa do seu grupo econômico ou clientes), dentre eles a empresa M.C. Félix”, destacou a OT Trans.
A empresa ainda ressaltou à BNews Premium que “tal circunstância não estabelece, em hipótese alguma, qualquer vínculo comercial ou contratual entre a OT Trans e a M.C. Félix, limitando-se a uma forma de pagamento indicada pela contratada principal”, no caso, a Brasil Mais Soluções que, posteriormente, “se tornou inadimplente em relação às suas obrigações contratuais”.
Diante disso, a OT Trans adotou todas as medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação de execução para a cobrança dos valores devidos, reforçando sua atuação rigorosamente pautada na legalidade. […] Cumpre ainda informar que em 2019, por força de instrumento legal, todos os contratos referentes à receita acessória desta concessionária passaram a ser sub-rogados e/ou contratados diretamente pela Prefeitura de Salvador”, dizia o posicionamento da empresa.
A OT Trans também frisou que, além de ser fiscalizada pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), nunca foi questionada pelo TCU, Polícia Federal ou Ministério Público, e que suas nas demonstrações financeiras no exercício de 2018/2019 foram publicadas e entregue aos órgãos reguladores, com o parecer da auditoria responsável.
