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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é responsável por oferecer e garantir uma série de direitos básicos reservados aos trabalhadores brasileiros. Isto é, para tornar-se amparado pela CLT, é necessário exercer as atividades laborais portando o registro em carteira.
Dentre todos esses direitos destinados à classe, portanto, é possível contar com o abono salarial do PIS/Pasep. Sem muitas demoras, o PIS/Pasep é proveniente de um pagamento anual, onde o trabalhador que exerce suas atividades em determinado ano-base pode contar com uma boa quantia extra em conta.
Neste sentido, o governo federal está liberando mais de R$ 4 bilhões através do PIS/Pasep 2023, onde, aliás, o benefício conta com um novo valor, oferecendo mais dinheiro na conta aqueles que aguardavam ansiosamente pelo calendário de saques.
Governo libera mais de R$ 4 bilhões para novo PIS/Pasep
Antes de mais nada, a primeira coisa a ser mencionada é a proposta de mudança para o valor do abono salarial. Isto é, o ano de 2023 está reservando grandes novidades aos cidadãos brasileiros, onde uma delas menciona um aumento salarial proposto para este mês de maio.
De forma mais simples e breve, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garantiu aos cidadãos brasileiros o segundo reajuste salarial do ano de 2023. Esse aumento tem como foco possibilitar um ganho real acima da taxa inflacionária vigente, trazendo de volta o poder de compra às mãos dos brasileiros.
Assim sendo, em razão da oferta do novo reajuste, o valor proposto para o abono salarial em questão também foi alteado. Melhor dizendo, o valor do PIS/Pasep leva em conta o salário mínimo vigente, tendo-se como base a remuneração anual dos trabalhadores.
Desse modo, como o salário aumentado, agora, os trabalhadores podem receber até R$ 1.320 através do PIS, isto é, para aqueles que ganham um salário mínimo. Para saber, exatamente, quanto cada um pode receber, basta realizar um cálculo simples que consiste em:
- Dividir R$ 1.320 por 12, considerando o período de janeiro a dezembro;
- Multiplicar o resultado da divisão pelos meses trabalhados durante o ano-base;
- Pronto!
Veja também: COMUNICADO sobre o FGTS para todos os trabalhadores brasileiros saiu HOJE (12/05)
Confira as regras de admissão e o calendário
Primeiramente, é pertinente pontuar que o PIS/Pasep 2023 está sendo oferecido levando em conta aqueles que praticam suas atividades durante o ano de 2021. Esse atraso nos repasses é decorrente dos anos de pico da pandemia, onde os trabalhadores ficaram impossibilitados de sacar a quantia proposta.
Assim sendo, podem receber o PIS/Pasep 2023 aqueles que:
- Atuaram pelo mínimo de 30 dias no ano de 2021;
- Recebeu até dois voos mínimos na data descritos;
- possui inscrição no PIS/Pasep por, pelo menos, 5 anos;
- Esteja com todos os dados corretos.
Neste sentido, o calendário de repasses varia em dois sentidos, onde o calendário do PIS segue a data de aniversário dos trabalhadores e do Pasep o número de inscrição. O calendário do PIS segue os seguintes dados:
- Para quem nasceu em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Fevereiro: a partir de 15 de fevereiro
- Março: a partir de 15 de março
- Abril: a partir de 15 de março
- Maio: a partir de 17 de abril
- Junho: a partir de 17 de abril
- Julho: a partir de 15 de maio
- Agosto: a partir de 15 de maio
- Setembro: a partir de 15 de junho
- Outubro: a partir de 15 de junho
- Novembro: a partir de 17 de julho
- Dezembro: a partir de 17 de julho
Por fim, o calendário do Pasep segue os seguintes dados:
- Final 1: a partir de 15 de março
- 2: a partir de 17 de abril
- 3: a partir de 17 de abril
- 4: a partir de 15 de maio
- 5: a partir de 15 de maio
- 6: a partir de 15 de junho
- 7: a partir de 15 de junho
- 8: a partir de 17 de julho
- 9: a partir de 17 de julho
Veja também: CHOCANTE! Novo saque do FGTS surpreende trabalhadores
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