A mudança do benefício fiscal de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de mercearia, laticínios, congelados, vinhos, frios e fatiados gerou a indignação de consumidores baianos. Isso porque o reajuste no regime de tributação deixará os alimentos mais caros em lojas de delicatessen, fornecedores de salgados, confeitarias, padarias e outros serviços de alimentação.
A técnica em contabilidade Mariana Matias, 43 anos, teme as chances de cortar da lista de mercado produtos considerados básicos em sua residência, como laticínios e fatiados. “Daqui a pouco a gente vai ter que começar a cortar do básico para poder manter alguma coisa do mínimo. Então, fica difícil”, afirma.
Para Mariana, é comum deixar de adquirir alguns produtos após a elevação dos preços do mercado. “Cada semana é uma coisa diferente, já estamos cortando muita coisa. Recentemente, eu fiquei muito tempo sem comprar cenoura, porque estava muito caro”, pontua.
A empreendedora Jussara Martins, 60, trabalha com a confecção de tábuas de frios, platters e boxes desde 2017, quando fundou a Salumeria Gourmet. O último reajuste dos produtos montados por ela aconteceu em novembro do ano passado – um acréscimo de 10% nos valores vigentes até então. Embora tente manter a tabela de preços atual, Jussara acredita que deverá reajustar os valores após a mudança no benefício tributário.
“Mas este início de mês já deu para perceber que tudo aumentou novamente. Então, com certeza terei que fazer uma revisão nos valores. Meus fornecedores de queijos já haviam sinalizado”, pontua. Até o momento, não há uma estimativa para o aumento dos produtos da empreendedora, o que será definido após a decisão dos fornecedores.
Quem também trabalha com a confecção de tábuas de frios é a administradora Camile Chaves, 39. O aumento do produto na microempresa que administra, a Platterbox, deverá ser anunciado em breve. “Existe a possibilidade de reajuste de preços, principalmente para alguns tipos de charcutaria e queijos importados”, afirma.
Em comunicado interno, o Almacen Pepe critica o fim da isenção fiscal e informa que o preço final dos produtos sofrerá alterações. “Infelizmente, devido ao expressivo aumento da carga tributária no setor de padarias e delicatessen tornou-se cada vez mais desafiador para nós, do Almacen Pepe, mantermos nossos preços competitivos, forçando a nossa empresa a aumentar o valor final dos produtos”, diz trecho da nota.
O Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria da Cidade do Salvador (Sindpan) diz, em nota enviada à reportagem, que iniciou os diálogos com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o objetivo de “aprimorar novas exigências e a permanência do benefício fiscal para os contribuintes que de fato se enquadrem no conceito de padarias e delicatessens, garantindo assim a geração de emprego e renda, aliada a uma política fiscal de incentivo às pequenas e médias empresas.”
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Bahia (Abrasel-BA), Leandro Menezes, a decisão do Governo do Estado acaba impactando na alíquota de vinhos e destilados, não manipulados dos estabelecimentos não enquadrados no Simples Nacional. “Em reunião com a Sefaz, ficou claro que não era o objetivo prejudicar nosso segmento. Ficando assim firmado um compromisso para realizar ajustes e anular o impacto nos bares e restaurantes”, afirma Menezes.
A Associação Baiana de Supermercados (Abase) e a Associação dos Proprietários de Padaria da Bahia foram procuradas pela reportagem para repercutir a alteração do benefício fiscal. No entanto, não havia respostas até o fechamento desta matéria.
Entenda o caso
O benefício fiscal de redução do ICMS para 4%, destinado ao setor de delicatessens, continua em vigor, com o incentivo à comercialização de itens alimentícios de fabricação própria. No entanto, a Sefaz retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos.
“Ao pagar menos imposto para produtos sobre os quais outros estabelecimentos são tributados pelo ICMS padrão de 20,5%, as delicatessens de grande porte vinham obtendo vantagem sobre a concorrência. O objetivo da medida, portanto, é garantir a isonomia tributária”, diz a Sefaz em nota.
Ainda conforme a secretaria, os efeitos do ajuste “não se aplicam aos micro e pequenos contribuintes, que na prática não precisam recorrer ao ICMS reduzido, considerando-se que os benefícios incluídos no Simples Nacional são mais vantajosos.”
Jornal Correio
