Uma cena comum nas rodovias baianas pode estar com os dias contados: a remoção imediata de veículos para pátios do Detran por problemas que poderiam ser resolvidos na hora.
Isso porque o Projeto de Lei nº 26.279/2026, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), prevê que motoristas baianos tenham até 45 minutos para regularizar pendências durante blitzes.
De autoria do deputado estadual Hassan (PP), a proposta estabelece que condutores flagrados nessas situações:
IPVA atrasado;
licenciamento vencido;
ou problemas na documentação possam resolver a pendência no próprio local da fiscalização.
De acordo com o texto, as situações serão consideradas regularizadas se o condutor:
quitar débitos por meio de PIX, aplicativos bancários ou cartões de crédito e débito no momento da abordagem;
corrigir falhas físicas, com o conserto imediato de equipamentos obrigatórios ou de segurança;
indicar um novo condutor habilitado, nos casos em que houver problema com a documentação do motorista abordado.
A proposta também proíbe expressamente o recebimento de dinheiro em espécie pelos agentes de fiscalização, mantendo a quitação de débitos restrita aos meios eletrônicos oficiais.
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Combate à “mentalidade arrecadatória”
Na justificativa do projeto, Hassan critica o que chama de “mentalidade puramente arrecadatória”, que, segundo ele, muitas vezes desvirtua a natureza pedagógica das blitzes.
O texto aponta ainda que a falta de critérios claros deixa os condutores vulneráveis ao arbítrio, obrigando famílias e trabalhadores a arcarem com taxas elevadas de reboque e diárias de pátios privados.
“O cidadão enfrenta a remoção imediata do automóvel mesmo reunindo plenas condições de efetuar o pagamento via PIX ali mesmo”, justifica o parlamentar.
