Justiça determina que Facebook retire propaganda eleitoral antecipada na BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Facebook remova do Instagram o conteúdo de campanha eleitoral divulgado de forma irregular pelo prefeito do município de Santa Brígida, Carlos Clériston Santana Gomes e pelo pré-candidato ao cargo, Elton Carlos Magalhães por ser propaganda eleitoral antecipada. A determinação foi dada nesta sexta-feira (28) pela juíza Janaína Medeiros Lopes, após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A representação eleitoral foi ajuizada na última quinta-feira (27), pelo promotor Moacir Silva do Nascimento Júnior. O material publicado na rede social continha os símbolos oficiais do Município, imagens do prefeito e do candidato ao cargo a frase “o trabalho continua”. Para Moacir, a publicidade tem “o objetivo claro de favorecer eleitoralmente o pré-candidato em período vedado pela legislação”.

O prefeito e o pré-prefeito foram obrigados a remover publicações que contenham a imagem de divulgação da campanha da rede social no prazo de oito horas. Além disso, estão proibidos de usar o material publicamente antes do dia 27 de setembro. Já o Facebook deve fornecer à Justiça os dados cadastrais e os registros de acesso de alguns usuários indicados na representação no prazo de 24 horas. Também foi determinado que a empresa passe a monitorar os servidores para que a imagem não seja veiculada novamente até o dia 26 de setembro.

Fonte: Bahia Notícias