A 9ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a suspensão imediata, em todo o território nacional, do programa “Passe para Motoristas” da Uber. A decisão liminar, assinada na noite desta segunda-feira (9) pelo juiz titular Luciano Dorea Martinez Carreiro, atende parcialmente a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
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Pela decisão, a plataforma terá 48 horas, a contar da intimação pessoal, para interromper a exigência e a cobrança de qualquer plano de assinatura ou taxa de acesso como condição para que condutores de carros e motos aceitem viagens pelo aplicativo. Caso descumpra as determinações, a multinacional terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia para cada obrigação desrespeitada.
