Os aplicativos de mobilidade, como Uber, 99 e InDrive, podem sofrer alterações por conta de projetos que tratam de mudanças nas plataformas. Entre os temas debatidos estão tecnologias de segurança utilizadas pelos aplicativos e a falta de consenso no Congresso Nacional sobre direitos e deveres de motoristas e passageiros.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 692/2025, relatado pelo deputado José Guimarães, tem como objetivo transformar o videomonitoramento das corridas em obrigação legal.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Comunicação da Câmara.
No entanto, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo Senado Federal. Um dos pontos que mais chama atenção é a autorização para que o próprio celular funcione como câmera, dispensando a instalação de equipamentos extras. A medida pode reduzir custos e acelerar a implantação do sistema.
Entre os principais pontos em discussão que afetam motoristas e plataformas estão:
Piso mínimo por corrida: o relator propôs R$ 8,50, enquanto o Governo Federal defende R$ 10;
Teto de 30% na taxa de intermediação: as plataformas não poderiam reter mais do que esse percentual sobre o valor pago pelo passageiro;
Verificação reforçada de identidade: documento oficial com foto seria exigido para motoristas e passageiros, com eliminação obrigatória de perfis falsos;
Proteção das gravações pela LGPD: imagens e áudios das corridas só poderiam ser acessados em casos de denúncia ou investigação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mudanças nos aplicativos
Mesmo sem a aprovação de novas leis, aplicativos como Uber, 99 e InDrive já implementaram novos recursos de segurança.
A Uber expandiu o U-Código, um PIN informado pelo passageiro para confirmar a identidade da corrida. Outro recurso é o U-Audio, ferramenta de inteligência artificial que grava trechos de áudio e analisa padrões sonoros.
Já a 99 também aposta em soluções com inteligência artificial. O sistema analisa quando o veículo para em local inesperado ou altera a rota prevista, disparando alertas automáticos.
Pelo Governo Federal, foi anunciada, em março deste ano, a criação de pontos de descanso para motoristas, além de discussões sobre maior transparência na divisão do valor das corridas entre as plataformas e os trabalhadores.
