O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira, 26, que motoristas interessados em acessar o programa Move Brasil para financiar a compra de veículos zero quilômetro com juros mais baixos precisam estar com o nome limpo.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele explicou que quem estiver com restrição no CPF deve antes procurar o Desenrola Brasil – programa federal de renegociação de dívidas – para aumentar as chances de aprovação do crédito.
“É importante que as pessoas consigam ter o nome desnegativado. Em particular, temos o programa Desenrola Brasil. É importante que o motorista e a motorista com dívidas bancárias passem pelo Desenrola antes de partir para o Move Brasil”, afirmou.
Segundo o ministro, não há impedimento formal para solicitar o crédito mesmo com restrição no nome, mas a negativa tende a ser mais provável nesses casos.
Cobranças indevidas
Bruno Moretti também alertou que é proibida a cobrança de qualquer taxa por parte das concessionárias no processo de acesso ao programa.
Ele lembrou que na quinta-feira, 25, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já proibiu a tarifa de cadastro nessas operações.
O que não pode acontecer é a cobrança de qualquer taxa para abertura de cadastro. Isso já foi vedado pelo Conselho Monetário Nacional
Bruno Moretti – Ministro do Planejamento e Orçamento
Bancos habilitados pelo BNDES, no entanto, podem cobrar encargos previstos em suas operações regulares, desde que estejam dentro das regras divulgadas oficialmente.
O que é o Move Brasil?
O Move Brasil é um programa do governo federal que oferece financiamento para a compra de veículos novos, com foco em trabalhadores que usam o transporte como ferramenta de renda, como motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores.
A iniciativa utiliza recursos de até R$ 30 bilhões do BNDES e busca renovar a frota de veículos no país, oferecendo juros mais baixos, prazos maiores e condições facilitadas de pagamento.
Confira abaixo o passo a passo para solicitar o crédito:
1. Fazer a habilitação no programa
Antes de ir ao banco, o trabalhador precisa ser aprovado no sistema do governo:
acessar a plataforma do Move Brasil com conta Gov.br (nível prata ou ouro);
informar dados pessoais e a categoria profissional (taxista, motorista de aplicativo, entregador etc.);
autorizar a checagem de informações com órgãos públicos e plataformas;
aguardar a emissão do Certificado de Habilitação (prazo médio de até 5 dias úteis).
2. Escolher o veículo
Com a habilitação aprovada:
O trabalhador escolhe um veículo zero quilômetro em uma concessionária;
Solicita uma proposta comercial;
O veículo precisa atender às regras do programa, incluindo limite de valor e exigência de desconto mínimo definido pelas montadoras.
3. Solicitar o financiamento no banco
Depois disso, o pedido é feito em uma instituição financeira habilitada:
Apresentar o Certificado de Habilitação;
Entregar a proposta da concessionária e documentos pessoais;
Comprovar renda e capacidade de pagamento;
Passar pela análise de crédito do banco.
Se aprovado, o contrato é assinado e o valor do financiamento é liberado diretamente à concessionária.
