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O Governo Federal traz novidades para os brasileiros. Isso porque, recentemente, foi apresentado ao Congresso Nacional o projeto do novo arcabouço fiscal, que deve definir novas regras para os gastos públicos. O Programa Bolsa Família e outros benefícios sociais, contudo, não devem ser solidários pelas possíveis mudanças, mesmo representando despesas ao governo. Isso porque ocorreu uma grande revisão cadastral entre os beneficiários, podendo resultar em uma economia bilionária. Quer saber mais sobre? Então, veja a seguir.
Planejamento do Governo Federal para com os gastos públicos futuros
De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o projeto do novo arcabouço deseja, sobretudo, reequilibrar as contas do Governo Federal, e não realizar cortes. A fala se deu na última quarta-feira (26), quando Tebet participou de um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Além disso, a administração garantiu que, embora a redução de gastos seja uma consequência da aplicação dessas novas regras, tudo deve ser feito com compromisso social.
Diante disso, ainda segundo a ministra, a responsabilidade fiscal que se pretende alcançar com as novas regras que o governo deve seguir nos gastos públicos terá como base o compromisso com o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social. Aliás, este é o público-alvo do novo Bolsa Família. Portanto, pode até haver corte em um ou outro gasto, mas nada renda que afete as verbas do novo programa de download.
Revisão Cadastral do Bolsa Família é estratégia do governo
Ainda no evento, a ministra também falou sobre a Revisão Cadastral. Em síntese, o procedimento tem milhões de beneficiários do Bolsa Família bloqueados, podendo resultar na saída definitiva do programa de beneficiários comprovadamente irregulares. Segundo Tebet, o balanço indica que, ao final do processo, o Governo Federal poderá economizar cerca de R$ 7 bilhões de recursos do programa social. No entanto, a ministra lembrou que o objetivo do processo não é economia, mas sim verificar quem está irregular e retirar-los do programa.
Como exemplo, Simone citou os beneficiários que não deveriam receber o benefício “homens solteiros”. Afinal, segundo ela, este grupo costuma desistir de empregos formais, que são aqueles com carteira assinada, para continuar recebendo o valor mínimo obrigatório de R$ 600 que o programa paga todos os meses. No entanto, a pasta responsável pelo programa, isto é, o Ministério do Desenvolvimento Social, não tem falado sobre economia de recursos, mas sobre eficiência nos pagamentos.
Wellington Dias, responsável pela pasta, no início de sua gestão já havia adiantado que o processo de revisão, com bloqueios e possíveis cancelamentos de benefícios, ocorreria em breve. No entanto, Dias afirmava que os cadastros comprovadamente irregulares dariam lugar às novas famílias que atendem aos requisitos para receber o benefício, mas que não se encontravam na folha de pagamentos. Ou seja, uma suposta economia de recursos ainda não havia sido mencionada de maneira oficial.
