A regulamentação da reforma tributária estabelece a cobrança do Imposto Seletivo sobre veículos a partir de 2027. O tributo federal incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Impacto na indústria automotiva e regras de cobrança
O texto legal define a aplicação da medida ao setor automotivo, mas o percentual exato da alíquota permanece indefinido. A definição do valor depende de votações complementares no Congresso Nacional.
Transição tributária e eficiência energética
Fabricantes de automóveis e entidades do setor acompanham a tramitação das regras para calcular o reflexo financeiro na cadeia de produção e na comercialização.
Critérios de sustentabilidade para modelos híbridos e elétricos
A legislação estabelece que veículos menos poluentes recebam tratamento diferenciado, conforme critérios de eficiência energética. O cronograma de transição tributária avança nos próximos meses com debates técnicos sobre a tabela de incidência e as regras de cobrança para modelos a combustão, híbridos e elétricos.
