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Os cidadãos brasileiros que seguem a partir da Consolidação das Leis do Trabalho ou do Regime jurídico estatuário podem ter acesso a uma série de direitos trabalhistas, como a conta aberta no FGTS, férias remuneradas, pagamento de 13º salário, seguro desemprego e ainda os pagamentos relativos ao abono salarial do PIS/Pasep.
O abono salarial é destinado ao trabalhador que já exerceu com a carteira assinada por um determinado período de tempo. O PIS é pago para os funcionários de empresas privadas, enquanto o Pasep é voltado para os funcionários e servidores públicos. Os programas estão sob a administração da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Recentemente foi anunciado que o salário mínimo poderia passar por mais algumas mudanças, o que também recaí sobre o PIS/Pasep. Portanto, confira a seguir qual será o novo valor do abono salarial dentro de um curto período de tempo!
Novo valor do PIS/Pasep será disponibilizado em breve
O PIS/Pasep 2023 já começou a ser pago para aqueles que trabalharam durante 2021. Já o abono salarial para quem trabalhou no último ano ainda não foi liberado e deve ficar disponível apenas no próximo ano. Nos últimos dias, o governo federal revelou que a expectativa é que proporcionou um novo reajuste do salário para o próximo ano, de forma que os beneficiários do PIS/Pasep também sejam beneficiários.
Para o próximo ano, a expectativa é que o salário mínimo chegue a R$ 1.441. Dessa forma, caso o valor seja de fato estabelecido como piso nacional, os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep poderão receber esta quantia.
Vale ressaltar ainda que o valor destinado ao trabalhador por meio do abono salarial pode variar, isso porque o valor está relacionado com a quantidade de meses em que o trabalhador exerceu suas atividades laborais. Assim, caso se tenha trabalhado durante os 12 meses do ano, por exemplo, é possível ganhar o valor integral de um salário mínimo.
Além disso, para ter acesso ao abono ainda é necessário que o trabalhador se enquadre nos critérios. Em primeiro lugar, é necessário que se tenha trabalhado por pelo menos 30 dias durante o ano-base, além de ter remuneração de até dois salários mínimos. É exigido ainda que os dados do cidadão estejam atualizados no Rais (Relação Anual das Informações Sociais) e que estejam inscritos no programa há pelo menos cinco anos.
Confira também: JUNHO: pagamentos do vale-gás, PIS/Pasep, Bolsa Família e outros foram REAJUSTADOS, confira!
Calendário do PIS/Pasep 2023
Enquanto o PIS/Pasep ano-base 2022 ainda não é liberado, confira a seguir os pagamentos do ano-base 2021. Antes de ler o cronograma, é preciso ter conhecimento de que o PIS é pago de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, enquanto o Pasep é pago conforme o dígito final do NIS.
PIS
- Janeiro: 15 de fevereiro;
- Fevereiro: 15 de fevereiro;
- Março: 15 de março;
- Abril: 15 de março;
- Maio: 17 de abril;
- Junho: 17 de abril;
- Julho: 15 de maio;
- Agosto: 15 de maio;
- Setembro: 15 de junho;
- Outubro: 15 de junho;
- Novembro: 17 de julho;
- Dezembro: 17 de julho.
Pasep
- 0h15 de fevereiro;
- 1: 15 de março;
- 2: 17 de abril;
- 3: 17 de abril;
- 4: 15 de maio;
- 5: 15 de maio;
- 6: 15 de junho;
- 7: 15 de junho;
- 8: 17 de julho;
- 9: 17 de julho.
Saiba mais: CONSULTE os pagamentos do PIS/Pasep retroativo: você pode ter algum valor para receber
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