A Prefeitura de Salvador irá reabrir as inscrições para um concurso, a partir desta terça-feira (20), com a possibilidade de inscrição grátis para pessoas de baixa renda. A decisão foi tomada após um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Para ter acesso ao pedido de isenção é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), integrado por pessoas que possuem renda família mensal per capita inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, de acordo com os termos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), além de atendas as normas do edital da prova.
O TAC, firmado entre Prefeitura e MP, tem como objetivo garantir o livre acesso a cargos públicos, assim como a gratuidade nas taxas de inscrição para este e os próximos concursos públicos, processos seletivos para contratação via Reda e programas de estágio cujo procedimento seja conduzido pelo órgão central da administração municipal, atualmente a Semge.
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