A regulamentação das mídias sociais tem sido um tema controverso em vários países, resultando em ameaças e até mesmo “apagão” das grandes empresas de tecnologia. No Brasil, esse processo enfrenta resistência tanto no Congresso quanto no governo federal, além de envolver disputas judiciais. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar diretores das mídias por suposta “conduta abusiva”.
Contexto Internacional
A regulação das redes sociais tem sido debatida em diversos países, com aproximadamente 40 leis de regulação já aprovadas e outras 30 em desenvolvimento. Em outras nações, grandes empresas de tecnologia também enfrentaram problemas similares, como o Google que retirou uma ferramenta de notícias na Espanha e ameaçou impedir o uso do buscador na Austrália, o Wikipedia que promoveu um “apagão” na Itália e o Facebook que prometeu vetar conteúdos jornalísticos na Europa. Essas ações foram uma resposta às medidas governamentais relacionadas a direitos autorais, fiscalização e remoção de conteúdos.
Reações no Brasil
No Brasil, as gigantes da tecnologia têm adotado posturas severas em relação ao Projeto de Lei das Fake News (PL das Fake News). Empresas como Google e Telegram se opõem ao projeto e fizeram campanhas contrárias às propostas governamentais. Essas ações resultaram na abertura de um inquérito no STF. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a associar a reação das plataformas a milícias digitais, ressaltando a preocupação com a desinformação propagada nas redes sociais.
Diferenças do Contexto Brasileiro
Embora haja leis de regulação de mídias sociais em diversos países, o contexto brasileiro apresenta particularidades. A disseminação acelerada de fake news, os atos antidemocráticos e os ataques a escolas contribuem para uma situação única no país. Especialistas apontam que é necessário esclarecer as medidas de salvaguarda para evitar a retirada arbitrária de conteúdos. É importante ressaltar que a polarização política no Brasil tem gerado uma quantidade significativa de desinformação, o que torna a discussão sobre regulação mais acirrada.
Similaridades nas Propostas
Apesar das diferenças de contexto, o texto do PL das Fake News no Brasil possui semelhanças substanciais com outras propostas de regulação em diferentes países. A Lei de Execução de Redes da Alemanha (NetzDG), implementada em 2017, por exemplo, exige que as redes sociais tenham procedimentos eficazes e transparentes para a remoção de conteúdo ilegal. Essa norma também prevê a publicação de relatórios de transparência sobre reclamações e remoções de material.
Expectativas e Desafios
A regulamentação das big techs no Brasil enfrenta desafios tanto no Congresso quanto no STF. A expectativa é que,
