O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), publicou hoje um novo decreto com novas regras para a instalação de mesas e cadeiras de bares e restaurantes.
De acordo com o documento, estabelecimentos podem voltar a colocar assentos para clientes em vagas de estacionamento, desde que com autorização prévia da CET-Rio (Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro), e respeitando as restrições de horário estipuladas pela prefeitura. O decreto é válido até o dia 31 de dezembro.
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Nas quintas-feiras, as vagas de estacionamento podem ser ocupadas por mesas e cadeiras das 18h às 23h. Nas sextas e nas vésperas de feriado, das 18h às 2h da manhã. Já aos sábados, o horário permitido é das 16h às 2h e, nos domingos e feriados, do meio-dia às 23h.
A área ocupada deve ter uma distância de no mínimo 50 centímetros em relação às vagas e garagens próximas ou à via pública.
O distanciamento de 1,5 metro entre as mesas, destinado à circulação de pessoas, deverá ser demarcado pelo estabelecimento, por placas e por fitas adesivas no chão.
A nova regra prevê ainda que as vagas sejam transformadas em áreas reservadas a entregadores, com equipamentos que lhes proporcionem “conforto e segurança”, como balizadores e guarda-sóis. Também nesse caso, a distância mínima em relação às vagas adjacentes é de 50 centímetros.
O decreto reforça as outras medidas restritivas que já estão em vigor na cidade, que limitam cada conjunto de assentos a uma mesa e oito cadeiras.
Música ao vivo ou qualquer outro tipo de apresentação artística seguem proibidos.
