A lei que proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra pode ser ampliada para toda Salvador. É o que propõe o vereador Alexandre Aleluia (PL), autor da proposta inicial que vetou a prática em um dos maiores pontos turísticos da cidade. Desde janeiro deste ano, barraqueiros só podem instalar os kits com cadeiras de praia, guarda-sóis e outros equipamentos mediante a solicitação prévia dos clientes no Porto da Barra. Em caso de descumprimento da determinação, a lei prevê penalidades que podem culminar em advertências, multas, apreensão dos equipamento ou, até mesmo, suspensão da permissão ou concessão.
Com a nova proposta do vereador, protocolada na Câmara Municipal de Salvador nesta semana, o alcance da lei vai alcançar todas as praias da capital baiana. Segundo Aleluia, a experiência concreta observada na Praia do Porto da Barra após a entrada em vigor da lei em janeiro demonstrou resultados “claramente positivos”.
“A vedação à colocação antecipada de kits de praia contribuiu para a desobstrução da faixa de areia, ampliou o espaço de uso livre pelos frequentadores e restabeleceu o equilíbrio entre a atividade econômica dos barraqueiros e o direito da população ao pleno usufruto do espaço público. Diante desses efeitos benéficos, diversas comunidades e usuários de outras praias do Município passaram a demandar a ampliação do modelo, de modo a garantir tratamento isonômico e assegurar que a lógica de ordenamento e racionalização do uso da areia seja aplicada de forma uniforme nas áreas onde há exploração econômica autorizada pelo Poder Público”, declarou o vereador.
Porto da Barra
Kits em praias do Porto da Barra não podem ser colocados sem permissão dos clientes (Foto: Domingos Junior/BNews)
Som também pode ser proibido
A proposta também acrescenta na legislação a proibição de caixas de som, alto-falantes, amplificadores ou quaisquer dispositivos sonoros eletrônicos por concessionários, permissionários ou qualquer cidadão nas praias localizadas no município de Salvador, independentemente do volume emitido. O tema já foi aprovado na Câmara no fim do ano passado, mas ainda aguarda sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
A lei proposta por Aleluia libera o uso dos equipamentos somente para vendedores ambulantes, exclusivamente para a divulgação de seus produtos, e na realização de eventos e atividades autorizadas pelo município. Para esses vendedores, a proposta do parlamentar quer vetar a utilização por mais de cinco minutos em um ponto físico, obrigando o trabalhador a ter que usar a som somente enquanto estiver em deslocamento.
“Além da aplicação de multa, a Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá proceder à apreensão dos equipamentos sonoros utilizados em desconformidade com as disposições desta lei”, propõe Aleluia.
“A utilização desses dispositivos, ainda que em volumes aparentemente moderados, tem se mostrado fator de afastamento de famílias, idosos e crianças, além de gerar conflitos entre frequentadores e descaracterizar a praia como espaço de descanso, convivência e contato com a natureza. A poluição sonora compromete o uso democrático do bem público e transforma áreas de lazer em ambientes hostis à coletividade”, acrescenta o vereador.
O projeto de lei ainda não tem data para ser apreciado na Câmara Municipal e depende de tramitação nas comissões antes de ser votado entre os vereadores.
