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Um dos muitos direitos que o trabalhador brasileiro que atua por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS existe desde o ano de 1966 e representa uma verdadeira vitória para a classe trabalhadora do Brasil. Por meio do Fundo de Garantia, milhões de brasileiros conseguem garantir que não ficarão desamparados caso percam o emprego.

Existem muitas modalidades de saque para uma conta FGTS, e certamente uma das mais discutidas é o saque-aniversário. Entenda melhor como esse tipo de saque funciona e veja o que acontecerá com ele agora em 2023.

Veja até quando é possível sacar. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

O FGTS

Como mencionamos anteriormente, a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi capaz de fornecer tranquilidade para milhões de trabalhadores do Brasil. Mas, embora muitas pessoas escutem esse nome, ainda é possível que alguns não entendam como é que o Fundo de Garantia opera de fato.

Se você faz parte desse grupo, preste bastante atenção! Vamos explicar de forma breve o que é e para que serve o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS teve sua idealização no ano de 1966. Como o próprio nome sugere, este fundo serve para garantir a estabilidade financeira dos trabalhadores brasileiros em algumas ocasiões. A mais famosa delas, claro, é quando ocorre uma demissão.

Todos os meses um valor é depositado na conta do FGTS do trabalhador, e caso ele sofra demissão sem justa causa pode sacar completamente o seu saldo do FGTS. Dessa forma, enquanto busca por um novo emprego o trabalhador não tem que se encontrar em situação de desamparo.

Além do FGTS, o trabalhador que sofre esse tipo de demissão ainda tem direito a uma multa rescisória de 40%. Entretanto, como também já mencionamos, o saque-rescisão está longe de ser o único possível através do FGTS, e também, longe de ser o mais polêmico.

Veja também: Tem carteira assinada? Existem 5 SAQUES DISPONÍVEIS para você; confira!

Veja até quando vai o saque-aniversário

Em 2019, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi criado o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Dessa forma, durante o mês de seu aniversário, um trabalhador brasileiro com uma conta FGTS poderia sacar de forma parcial os valores presentes em seu Fundo de Garantia.

Entretanto, embora pareça muito estimulante, esse saque foi alvo de críticas incontáveis. Afinal, um trabalhador que optasse por realizar esse tipo de saque não poderia acessar o saque-rescisão por um período de 2 anos. Assim, com o governo Lula assumindo a presidência em 2023, existem rumores sobre o fim oficial do saque-aniversário.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já criticou publicamente essa modalidade diversas vezes. De acordo com o Marinho, a existência desse saque implica que o trabalhador não possuiria acesso ao saque-rescisão quando mais precisarem.

Mas por enquanto essas são apenas especulações e por agora o saque-aniversário continua funcionando. Sendo assim, aniversariantes de março que desejamem realizar um saque no seu saldo FGTS devem se apressar! Para essas pessoas, o saque-aniversário só estará disponível o dia 31 de março até. Corra e não perca o seu!