O vereador de Lauro de Freitas, Gabriel Bandarra, conhecido como Tenóbio nas redes sociais, voltou a sofrer um revés na Justiça Eleitoral. O desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud acolheu os argumentos de uma representação da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) e condenou o legislador ao pagamento de uma multa de R$ 20 mil.
O motivo da decisão judicial foi a publicação de um vídeo com uso de inteligência artificial nas redes sociais. Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, o magistrado explicou que o vídeo utilizava trechos de falas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de forma repetitiva e descontextualizada: “era uma terra sem lei” e “nós precisamos regulamentar”.
O desembargador entendeu que a montagem criou uma ideia desconectada do contexto original.
“Trata-se de uma manipulação de áudio e vídeo destinada a difundir um conteúdo gravemente descontextualizado”, frisou.
Outro detalhe denunciado pela federação foi a imagem de capa do vídeo. Segundo o processo, a montagem mostrava o governador segurando uma placa com a inscrição “Governo da Censura”.
“Essa manipulação cria um fato inexistente”, disse o desembargador.
Desafio ao sistema
Ainda em sua análise, o desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud considerou que Tenóbio dirigiu críticas e sátiras ao governo estadual e ao Tribunal Regional Eleitoral baiano. No vídeo, o vereador teria feito comentários sarcásticos sobre os processos judiciais que enfrenta no Judiciário.
“Ele se refere aos processos como ‘processinhos’ e afirma que dará uma ‘aula de interpretação de texto’ a políticos, desembargadores e juízes, utilizando-se de uma figura de linguagem conhecida como antífrase (ironia) para afirmar que os magistrados ‘não são corruptos’”, relatou o desembargador.
Nesse contexto, o magistrado entendeu que o vídeo de Tenóbio foi “indubitavelmente desrespeitoso” ao criticar decisões judiciais e satirizar a atuação de magistrados. Apesar da ponderação, o desembargador entendeu que não caberia punição ao vereador pelo discurso crítico.
Defesa
Em sua defesa, Gabriel Bandarra argumentou que as publicações nas redes socais configuram uma forma de expressão artística protegida pela Constituição. Além disso, afirmou que o vídeo com a imagem do governador era uma paródia.
O legislador alegou que possui imunidade parlamentar por suas opiniões e palavras. Contudo, o desembargador rejeitou todos os argumentos da defesa de Tenóbio e aplicou a multa estipulada em R$ 20 mil.
