São Paulo — O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Anafe, cassou, nessa sexta-feira (22/9), a decisão liminar que obrigava o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) a garantir o uso de câmeras corporais por todos os policiais militares envolvidos na Operação Escudo, que é deflagrada sempre que um agente de segurança é morto no estado.
A liminar havia sido concedida horas antes pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública, atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O presidente do TJSP suspendeu a decisão provisória acolhendo um recurso do governo Tarcísio.
Anafe afirmou que impedir a participação de policiais sem câmeras nas fardas em operações pode provocar “lesão de difícil reparação” à segurança pública. Segundo o presidente do TJSP, a medida estabelecida pela liminar gera um “alto custo” e interfere no planejamento orçamentário do estado.
“A decisão causará lesão de difícil reparação à ordem pública, à economia e à segurança pública, na medida que determinou a adoção pelo Estado de São Paulo de providências que possuem um alto custo para sua implementação, interferindo diretamente no planejamento orçamentário do Estado e na política pública definida pelo Estado para a Segurança Pública”, diz o magistrado.
Ricardo Anafe disse que a Operação Escudo, deflagrada sempre que houver morte de policiais, costuma entrar em vigor em regime de urgência e, em muitos casos, não há tempo para deslocar forças policiais ou câmeras para áreas distantes. Para Ricardo Anafe, o cumprimento da decisão liminar resultaria no “rompimento da ordem pública”.
Reprodução de postagens de policiais militares em redes sociais – metrópoles
Policiais militares comemoraram nas redes sociais mortes de suspeitos na Operação Escudo, deflragrada no litoral sul paulista após o assassinato do soldado da Rota Reprodução
Na liminar que foi cassada, o juiz Renato Augusto Pereira Maia havia estabelecido multa de R$ 10 mil para cada policial militar que estiver em uma “Operação Escudo” sem câmera na farda. A multa seria limitada ao teto de R$ 500 mil.
