A venda de cigarros em padarias, supermercados e hipermercados pode estar com os dias contados em Belo Horizonte. Um PL (Projeto de Lei), que tramita na Câmara Municipal, visa proibir a venda do produto e dos demais derivados do tabaco nesses estabelecimentos. A proposta é apoiada pela presidente de uma associação de combate ao câncer na capital.
Ao BHAZ, o vereador Fernando Borja (Avante), autor do PL disse que a proposição tem como base dados apresentados por pesquisas do Datafolha e do Ministério da Saúde. “A exposição dos cigarros nestes pontos comerciais acaba gerado a curiosidade e a vontade das crianças experimentarem o cigarro. O Datafolha apontou que a maioria dos entrevistados acham que a exposição de cigarros em padarias e supermercados tem influência na iniciação ao hábito de fumar”, disse.
Para que o PL se torne lei é preciso que seja aprovado, em dois turnos, pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Entre as penalidades em caso de descumprimento estão:
- Advertência;
- Multa de até R$ 3 mil, em caso de reincidência;
- Suspensão do alvará de localização e funcionamento, na terceira constatação.
‘Momento de debate’
O texto ainda está sendo analisado nas comissões da Câmara e foi considerado inconstitucional pela de Legislação e Justiça. O relator, vereador Reinaldo Gomes (MDB), afirma que o projeto viola o princípio constitucional da livre iniciativa contido na Constituição, por impor a proibição desproporcional a determinado setor da economia influenciando diretamente e onerosamente na atividade comercial.
Apesar do parecer contrário, Fernando Borja acredita que o momento é de debate sobre o tema. “Se não começarmos, não vamos chegar em lugar nenhum. Queremos que o cigarro não seja vendido em padarias e supermercados, mas poderá continuar em bares, até porque esse é um ambiente pouco frequentado pelas crianças”, afirmou.
As doenças causadas pelo tabagismo, como o câncer de boca e de garganta, são fatores que levam Marisa Corrêa Ribeiro, presidente da Abracce (Associação Brasileira de Combate ao Câncer Pedro Corrêa), a apoiar o projeto. “Acho que faz todo o sentido, pois os cigarros nesses comércios que são frequentados por crianças podem levá-los à curiosidade de experimentar. Se podemos evitar algo que faz mal, tem 100% do meu apoio”, declarou.
A Abracce é uma casa de apoio que abriga pessoas em tratamento do câncer. “Aqui na casa a maioria dos assistidos são vítimas do tabagismo, isso acaba com a saúde das pessoas, até mesmo dos fumantes passivos.
