O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou, na última quarta-feira (17), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa ZAMP, operadora dos restaurantes Burger King no Brasil, para a correção de irregularidades na filial da lanchonete no bairro da Federação, em Salvador.
Conforme documento documento, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, os exaustores do estabelecimento estavam causando poluição sonora e atmosférica. Além disso, foram identificadas inconformidades relacionadas às condições sanitárias pela Vigilância Sanitária após uma inspeção no local.
A empresa se comprometeu a cumprir a legislação vigente no que diz respeito ao combate à poluição sonora, às condições sanitárias e de segurança. Para isso, a ZAMP assumiu o compromisso de adequar a estrutura da filial do Burger King para que sejam respeitados os níveis máximos de sons e ruídos estabelecidos na Lei Municipal de Salvador nº 5.354/98 e para que a fumaça do preparo dos alimentos não seja direcionada aos imóveis vizinhos.
Além disso, empresa também comprovou que as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária já foram solucionadas e se comprometeu a zelar, de forma contínua, para que não haja reincidência.
