A Prefeitura de Salvador sancionou a lei que regulamenta o uso de reconhecimento facial para controle de entrada e saída em escolas e creches da rede municipal. Com a medida, apenas pessoas previamente cadastradas poderão acessar as unidades por meio da identificação biométrica.
De acordo com o texto, a gestão municipal terá até 90 dias, a partir da publicação da lei, para apresentar o plano de execução, incluindo cronograma de licitação, contratação e instalação dos equipamentos. O prazo se encerra em 4 de junho deste ano.
A nova legislação prevê que os custos da implementação serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, caso necessário.
Autor do projeto, o vereador Claudio Tinoco (União Brasil) afirma que a iniciativa busca reforçar a segurança no ambiente escolar. Segundo ele, o uso da tecnologia deve garantir maior controle de acesso às unidades de ensino.
“Estamos falando de um sistema moderno, eficiente e que ajuda a garantir que a escola seja um ambiente protegido para alunos, profissionais da educação e famílias”, declarou.
O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Salvador em dezembro do ano passado, após passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
