Novos projetos de Lei vira e mexe chegam à Câmara dos Deputados. E desta vez não é diferente. Nesse sentido, um tem ganho cada vez mais força. Trata-se da possibilidade de utilizar o saque Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de veículo novo ou usado. A medida, portanto, visa auxiliar o trabalhador brasileiro.

Lembrando que, atualmente, as possibilidades de utilização do FGTS são pré-definidas. Ou seja, o uso do saque do saldo da conta do trabalhador é possível apenas em alguns casos específicos, que envolvem, por exemplo, demissão sem justa causa, rescisão de contrato de trabalho, aposentadoria, calamidade pública e outros motivos.

A proposta tem como autor o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil – MA). Em resumo, a medida tem como objetivo principal aquecer a economia e estimular a criação de vários postos de trabalho pelo país inteiro. Quer saber mais sobre? Então, siga a leitura.

Saldo do fundo pode ter novo destino. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Saque FGTS está liberado para comprar um carro?

Antes de mais nada, é importante destacar que, no momento, trata-se apenas de um Projeto de Lei. A proposta, de modo geral, prevê a utilização de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a compra de carro, seja ele novo ou usado. Dessa forma, o texto defende a proposta como maio facilitador e um motivo que pode determinar o aquecimento da economia e do mercado automobilístico.

A proposta, PL 2679/22, que como mencionada é de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), deseja, entre outras coisas, possibilitar a criação de milhares de empregos nesse segmento, que fechou o ano de 2022 em queda de vendas de carros. Nesse sentido, o projeto em questão altera a Lei do FGTS.

Hoje em dia, o Fundo permite que os trabalhadores saquem o saldo disponível em suas contas apenas em algumas situações específicas, como para:

  • Financiamento habitacional;
  • Doença grave (câncer);
  • Casos de calamidade pública; e
  • Muitas outras ameaças ameaçadas.

No último ano, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal, foram movimentados aproximadamente R$ 13 bilhões por trabalhador que utilizaram do seu saldo total ou parcial disponível na conta do Fundo de Garantia.

Como está a tramitação?

Em síntese, até que seja definitivamente aprovado, o Projeto de Lei 2679/22 seguirá um longo caminho. Para se tornar Lei, ele deverá passar pelas seguintes comissões:

  • de Trabalho;
  • de Administração e Serviço Público;
  • de Finanças e Tributação; e
  • Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

Desse modo, o caminho de um Projeto de Lei até a sanção tem como primeiro passo a sua apresentação, que pode ser tanto na Câmara ou no Senado Federal. Após isso, a matéria segue para análise pelas demais comissões e pode tramitar em caráter conclusivo ou de urgência até a aprovação.

Por fim, vale dizer ainda que o projeto que prevê a compra de carros novos ou usados ​​com a utilização do saque FGTS tramita em caráter ordinário. Além disso, o último despacho do projeto é do dia 15 de março, quando foi aceito para análise pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).